Termos e Condições
1. Identificação do Titular do Website
O presente website casadevalbom.pt é operado por:
Nome da empresa: Sociedade Agrícola Carvalho Neto
NIPC: 510530966
Morada: Rua Dr. Alberto Feliz Carvalho nº4, 5370-175 Valbom dos Figos
Email: geralcasadevalbom@gmail.com
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, bem como as condições de compra e venda dos produtos disponibilizados na loja online.
3. Produtos
A Casa de Valbom comercializa produtos de origem agrícola e alimentar.
As descrições, imagens e preços são apresentados com a maior exatidão possível
Poderão existir pequenas variações, nomeadamente em produtos naturais
A disponibilidade de produtos está sujeita a stock existente
4. Preços
Todos os preços estão indicados em euros (€)
Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
Os custos de envio são apresentados separadamente no checkout
A Casa de Valbom reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
5. Processo de Compra
O processo de compra inclui:
Seleção dos produtos
Adição ao carrinho
Inserção dos dados de faturação e envio
Escolha do método de pagamento
Confirmação da encomenda
A confirmação da encomenda implica aceitação dos presentes Termos e Condições.
6. Métodos de Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis poderão incluir:
Cartão de crédito/débito
MB Way
Referência Multibanco
Outros métodos disponibilizados no checkout
O pagamento deve ser efetuado no momento da compra.
7. Envio e Entrega
As condições de envio e entrega encontram-se detalhadas na página Política de Envios e Devoluções.
8. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução.
⚠️ Exceção importante:
Devido à natureza dos produtos alimentares, não é possível devolver produtos perecíveis ou abertos, salvo defeito ou erro.
9. Cancelamento de Encomendas
O cliente pode cancelar a encomenda antes do envio
Após expedição, aplica-se a política de devoluções
10. Garantias
Os produtos comercializados cumprem a legislação aplicável.
Em caso de produto defeituoso, o cliente deverá contactar:
11. Responsabilidade
A Casa de Valbom não se responsabiliza por:
Interrupções do website
Erros técnicos ou informáticos
Utilização indevida da plataforma pelo utilizador
12. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, design, logótipos) são propriedade da Casa de Valbom ou utilizados com autorização.
É proibida a sua reprodução sem autorização prévia.
13. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o RGPD.
Para mais informações, consultar a página Política de Privacidade.
14. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
15. Resolução Alternativa de Litígios (RAL) ⚖️
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios.
Mais informações em:
👉 https://www.consumidor.gov.pt
16. Alterações aos Termos
A Casa de Valbom reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após publicação no website.
17. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições: